A chamada “COP da implementação” [do Acordo de Paris] deve ter debates intensos sobre financiamento climático, compensação por perdas e danos e adaptação climática.
Por Daniela Vianna, ClimaInfo
A chamada “COP da implementação” [do Acordo de Paris] deve ter debates intensos sobre financiamento climático, compensação por perdas e danos e adaptação climática.
Por Daniela Vianna, ClimaInfo
A próxima Conferência da ONU sobre o Clima (COP27) – a primeira a ser realizada em um país em desenvolvimento, em seis anos –, deve se debruçar em aspectos centrais para a implementação do Acordo de Paris, em especial, em financiamento climático, compensação por perdas e danos e adaptação climática. A Conferência, sediada em Sharm el-Sheikh, no Egito, vai ocorrer entre os dias 6 e 18 de novembro deste ano.
“Será uma COP de implementação. Então, nosso foco é garantir que tudo o que está sendo dito também esteja sendo implementado”, afirmou Mohamed Nasr, negociador-chefe do Egito para a Conferência de Sharm el-Sheikh, em entrevista ao site indiano Down to Earth.
A presidência da COP27 também deixou claro o foco em implementação, com os objetivos de “mobilizar esforços coletivos para reduções ambiciosas de emissões de diferentes setores”, de aprimorar a agenda de adaptação, de assegurar fluxos de financiamento apropriados e de entregar prazos e escala de ações. A presidência egípcia explicita, ainda, a necessidade de implementação completa de compromissos e promessas, bem como da criação de novas e adicionais disposições e mobilização de recursos para que seja possível lidar com o que chamou da “década crítica”. Declara também o compromisso com a construção de um “futuro mais sustentável, resiliente ao clima, de baixas emissões e neutro em carbono, ancorado na ciência”.
De acordo com o ClimaInfo, “outro foco dos anfitriões da próxima COP está na diferenciação entre compromissos oficiais, apresentados pelos países no âmbito da negociação, e anúncios paralelos de governos e empresas”. A justificativa é que, para alguns negociadores de países em desenvolvimento, “a proliferação desses anúncios paralelos e não relacionados com a negociação, criou ‘ruído’ e desviou a atenção dos pontos mais importantes da agenda da COP26, em Glasgow”.
A compensação por perdas e danos – intimamente relacionada a temas sensíveis em conferências do clima, como financiamento e justiça climática – deverá ganhar holofote nos debates. Vale lembrar que a COP27 acontece em um período particularmente marcado pela intensificação de eventos climáticos extremos ao redor do mundo. Como analisou Kate Abnett, na Reuters, pela primeira vez os países participarão de uma Conferência com a consciência clara de que os eventos extremos não são mais exclusividade dos países mais vulneráveis do Sul Global, mas também estão causando destruição e mortes no mundo abastado do Norte. Se, por um lado, sentir os efeitos da emergência climática nos seus respectivos quintais pode sensibilizar os países mais ricos – podendo finalmente deslanchar o cumprimento do objetivo de destinar US$ 100 bilhões anuais para ação climática –, por outro, questões relacionadas à crise energética deflagrada pela guerra Ucrânia-Rússia e o advento da inflação global poderão ser empecilhos para a liberação de recursos, como aponta o ClimaInfo
Agenda de Ação da COP27
A agenda de ação da COP27 tem mudanças substanciais na comparação com a agenda da COP26, realizada na Escócia, no ano passado. Segundo posicionamento da presidência egípcia da Conferência, o papel da cooperação regional, dos governos locais e das cidades será tratado como questão transversal. O mesmo valerá para os temas de adaptação, mitigação e financiamento.
Os temas distribuídos na agenda de ação deste ano foram subdivididos em três focos principais: 1) fortalecimento da resiliência, 2) cumprimento da ambição de mitigação e 3) conhecimento, inclusão e facilitadores de ação.
Confira pontos de comparação entre as duas agendas de ação (agenda da COP27 está disponível no quadro abaixo):
- O Encontro de Líderes Globais segue sendo realizado nos dois primeiros dias da Conferência, em 7 e 8 de novembro.
- Finanças, como na COP26, terá um dia exclusivo na agenda de ação da COP27, em 9 de novembro.
- Ciência, que na COP26 estava associada à Inovação e dividia espaço com questões de Gênero, neste ano será debatida com o tema de juventude, no dia 10 de novembro. A temática da Juventude, por sua vez, que tinha um dia dedicado, em associação com Empoderamento Público na COP26, recebe o título de “Juventude e Gerações Futuras”. A resiliência também será debatida em 10/11.
- Houve a incorporação de um dia específico para tratar de Descarbonização, incluindo um debate sobre Indústria, em 11 de novembro.
- Adaptação, que dividia espaço com Perdas e Danos na agenda de ação da COP26, agora compartilha o dia com Agricultura, em 12 de novembro. Nesse dia também serão debatidos (Uso da) Terra e Agricultura e Sistemas Alimentares.
- Água, que é um tema crítico e importante para os anfitriões da COP27, dividirá agenda com as questões de Gênero, no dia 14 de novembro.
- Energia, que tinha um dia específico na COP26, agora dividirá espaço com Planos de Ambição Climática (ACE, na sigla em inglês para Ambitious Climate Plans), em 15 de novembro.
- Transporte, que também tinha um dia exclusivo na COP26, agora divide espaço com Biodiversidade (tema principal do dia) e com debates sobre Zonas Oceânica e Costeira, no dia 16 de novembro. Biodiversidade ganha status de tema principal.
- A presidência da COP destinou um dia para Soluções, em 17 de novembro, mesmo dia previsto para o encerramento das negociações. Também será debatida a questão de Assentamentos Humanos.
- Perdas e Danos, que dividia espaço com Adaptação na agenda da COP26, não consta como tema a ser debatido em um único dia durante a COP27.
Detalhamento da Agenda
Finanças (9/11)
O financiamento é a pedra angular para implementar ações climáticas, e aumentar a ambição e, portanto, está no centro do processo da UNFCCC e das negociações do Acordo de Paris. Os resultados de Glasgow também reiteraram a centralidade das finanças como um catalisador para o progresso em todos os aspectos da agenda climática global e muitas Partes demonstraram a vontade política de cumprir os compromissos financeiros.
O Dia das Finanças abordará vários aspectos do ecossistema de finanças climáticas, incluindo, mas não limitado a, finanças inovadoras e combinadas e instrumentos financeiros, ferramentas e políticas que têm o potencial de melhorar o acesso, ampliar o financiamento e contribuir para a transição prevista e necessária, incluindo os relacionados com a dívida para trocas ambientais. O Dia das Finanças também contará com a realização de um ou mais dos eventos obrigatórios, incluindo a mesa redonda de finanças ministerial.
Ciência (10/11)
O ano de 2022 testemunha vários relatórios científicos de referência do IPCC, da UNEP e de outras instituições. A ciência dos oceanos, bem como os resultados das conferências sobre oceanos, incluindo a 3ª Conferência sobre Oceanos da ONU, está ganhando relevância, e as ligações com a agenda climática global são evidentes. A ciência relacionada com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) e com a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (UNCBD), juntamente com Estocolmo+50 também são claramente relevantes e interligadas com a agenda de ação climática.
O Dia da Ciência incluirá painéis de discussão e eventos para apresentar os resultados dos relatórios e suas recomendações e para aumentar ainda mais o envolvimento da comunidade climática, dos profissionais e de diferentes stakeholders para discutir e se engajar nas ligações e descobertas relacionadas às mudanças climáticas.
Será uma oportunidade de se envolver com a comunidade científica e com a academia e trazer seus pontos de vista para a conversa, de modo a garantir que todo o trabalho e a ação sejam baseados em ciência sólida e confiável, e discutir ainda mais os papéis da academia no apoio à ação global para combater as mudanças climáticas.
Juventude e Gerações Futuras (10/11)
Garantir que a voz dos jovens e das futuras gerações seja ouvida em alto e bom som é um dos objetivos da Presidência da COP27. Tendo ouvido as prioridades e as preocupações dos representantes da Juventude nos últimos meses, foi decidido realizar um dia independente para envolver a Juventude e garantir que suas perspectivas sejam levadas em consideração e refletidas em todas as áreas da agenda climática. O dia proporcionará uma oportunidade para mostrar histórias de sucesso e desafios da Juventude e permitirá a interação com formuladores de políticas e profissionais, bem como um diálogo com os Defensores de Alto Nível e as partes interessadas não-partidárias.
Descarbonização (11/11)
Desde a adoção do Acordo de Paris e até Glasgow, em 2021, vários setores e empresas intensivas em energia apresentaram planos, políticas e ações com o objetivo de reduzir suas pegadas de carbono e avançar gradualmente para a descarbonização.
As tecnologias estão surgindo como soluções potenciais para reduzir o carbono na atmosfera. O dia de debate sobre Descarbonização proporcionará uma oportunidade para discutir tais abordagens e políticas e mostrar tecnologias com o objetivo de encorajar e facilitar a tão necessária transição e mudança de paradigma para uma economia de baixo carbono.
Adaptação / Agricultura [& Sistemas Alimentares] (12/11)
Adaptação e Resiliência são de importância crucial para todas as Partes e, em particular, para os países em desenvolvimento. Os relatórios do IPCC, incluindo o último relatório do Grupo de Trabalho II, destacaram os impactos devastadores sofridos por muitos países em todo o mundo e apontaram para o fato de que não estamos no caminho certo para lidar com os impactos climáticos atuais, nem estamos preparados para os eventos climáticos extremos que estão aumentando em número e intensidade.
Em uma época de crescente insegurança alimentar, é importante ter discussões profundas sobre maneiras de lidar com a segurança alimentar, aumentar a produtividade agrícola, reduzir as perdas na cadeia de produção de alimentos, aumentar a resiliência e os meios de subsistência dos pequenos agricultores e garantir que medidas segurança alimentar e para gerir eventuais crises alimentares.
O dia da Adaptação também proporcionará uma oportunidade para discutir toda a gama de questões relacionadas à adaptação, incluindo agricultura, nutrição, meios de subsistência e proteção das áreas costeiras, Perdas e Danos, Redução de Risco de Desastres e soluções para aumentar a resiliência da agricultura e dos sistemas alimentares a impactos climáticos adversos, como secas e inundações, por exemplo.
Gênero (14/11)
O papel das mulheres em lidar com todos os aspectos do desafio das mudanças climáticas é central, crucial e indispensável. As mulheres continuam a suportar um fardo desproporcional dos impactos adversos das mudanças climáticas e, apesar de algum progresso ter sido feito nos últimos anos, a perspectiva de gênero precisa de mais trabalho para ser totalmente integrada aos processos de formulação e de implementação de políticas e ações no terreno.
O dia de Gênero visa trazer esta questão para o primeiro plano e fornecer uma plataforma para discutir os desafios existentes, compartilhando histórias de sucesso em todo o mundo, com o objetivo de aumentar a conscientização, compartilhar experiências e promover políticas, estratégias e ações sensíveis e responsivas ao gênero. O dia lançará luz sobre o papel da mulher na adaptação às mudanças climáticas.
Água (14/11)
A água é a fonte da vida e dos meios de subsistência. Os impactos climáticos sobre a água e as ligações a impactos transversais mais amplos sobre o desenvolvimento e os meios de subsistência estão bem documentados e comprovados por relatórios e análises científicas com credibilidade, incluindo, mais recentemente, o IPCC e várias outras instituições.
As discussões no dia da Água abrangerão todas as questões relacionadas à gestão sustentável dos recursos hídricos. Esse dia incluirá, também, os diferentes tópicos de escassez de água, seca, cooperação transfronteiriça e melhoria dos sistemas de alerta precoce.
Planos de Ambição Climática [ACE] & Sociedade Civil (15/11)
A ação climática requer envolvimento e contribuições de todas as partes interessadas. Desnecessário dizer que a sociedade civil é um parceiro indispensável no esforço global para combater as alterações climáticas.
Com isso em mente, a COP27 realizará um dia dedicado para envolver a sociedade civil e garantir que seus pontos de vista e perspectivas sejam integrados de maneira significativa. Os participantes terão uma plataforma para compartilhar as melhores práticas e identificar desafios, bem como criar redes e desenvolver oportunidades de parceria com várias partes interessadas, mostrará o papel e a contribuição da sociedade civil nesta área e em diferentes formas de ação climática e resposta política.
Energia (15/11)
O dia da Energia tratará de todos os aspectos de energia relacionados às mudanças climáticas, incluindo energia renovável e transformação energética, com foco específico na transição justa no setor e no hidrogênio verde como uma fonte potencial para o futuro. Incluirá, ainda, a eficiência energética e formas de gerir a transição global justa no setor.
Energia renovável, redes inteligentes, eficiência energética e armazenamento são todos elementos de uma visão abrangente muito necessária de como os ecossistemas de energia podem evoluir no futuro próximo. Eles também são componentes de um futuro energético transformador. Desafios e oportunidades para uma transição energética justa também vão fazer parte das discussões deste dia temático.
Biodiversidade (16/11)
O dia deve tratar de temas da natureza e das ‘soluções baseadas em ecossistemas’. Permite também a discussão sobre os impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade e os meios para mobilizar as ações globais para os desafios de conter a perda de biodiversidade e reduzir os impactos das mudanças climáticas e da poluição. As discussões também devem incluir os impactos das mudanças climáticas nos oceanos, nas espécies ameaçadas e nos recifes de corais, a sustentabilidade de áreas protegidas para fornecer serviços ecossistêmicos aos humanos, impactos dos resíduos plásticos nos ecossistemas e espécies aquáticas, soluções baseadas em ecossistemas e sua ligação com a mitigação e a adaptação climática.
Soluções (17/11)
As soluções possíveis para a ampla gama de desafios das mudanças climáticas variam desde soluções holísticas e transversais, como ecologização dos orçamentos nacionais ou cidades sustentáveis, ação em vários níveis e transporte sustentável, até soluções setoriais como gestão de resíduos, alternativas ao plástico e construção verde. Soluções mais específicas emanadas do setor privado e start-ups trazendo criatividade e inovação para o esforço de lidar com as mudanças climáticas.
Cidades sustentáveis, edifícios verdes e infraestruturas resilientes fazem parte da mudança de paradigma prevista na década crítica e, além disso, com o objetivo de alcançar uma implementação transformadora com base em resultados acordados sob diferentes acordos e uma promessa mais ambiciosa de reduzir os impactos climáticos e considerar o papel das cidades no combate às alterações climáticas.
O transporte sustentável é outro setor chave que proporciona impacto direto e transversal nas mudanças climáticas, na poluição, na qualidade de vida e na eficiência. Nesse sentido, é importante destacar potenciais para este setor, mostrar histórias de sucesso e apresentar oportunidades disponíveis.
O dia de Soluções reunirá representantes do governo, empresas e inovadores para compartilhar suas experiências e suas ideias com o objetivo de divulgar, compartilhar experiências e melhores práticas e talvez construir futuras alianças e colaborações.
Tendo em conta que as start-ups podem trazer criatividade e inovação ao esforço de combate às alterações climáticas, o dia sobre Soluções reunirá empresas já estabelecidas e inovadores de pequena e média dimensão, juntamente com representantes dos governos e de instituições financeiras, com o objetivo de partilhar experiências, debater sobre os desafios e potencialmente construir colaborações e alianças futuras.
