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Senado discute rumos do Brasil na COP27

O Senado Federal abriu as portas para uma sessão de debates temáticos sobre o Brasil na COP27 e os desafios no cumprimento dos compromissos que assumiu internacionalmente no âmbito do Acordo de Paris, da ONU.

Por Daniela Vianna, ClimaInfo

O encontro, realizado na terça-feira (13/9), foi promovido pelo senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e contou com a participação de pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada. O recado foi claro: o país – que é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do planeta – não tem feito sua lição de casa e está muito aquém de honrar com sua palavra e mostrar ao mundo como vai cumprir as metas assumidas para combater a emergência climática e contribuir para estabilizar o aumento da temperatura média do planeta abaixo do 1,5° grau Celsius, na comparação com o período pré-industrial. Pelo contrário, têm aumentado, em vez de diminuir, suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos últimos anos, mesmo quando o mundo presenciou uma desaceleração global das emissões durante a pandemia da COVID.

A ciência é clara ao indicar que, se nada for feito, vamos chegar ao aumento médio de 1,5° grau Celsius em meados de 2040, o que trará danos irreversíveis e devastadores para a vida na Terra. O Acordo de Paris, assinado por 193 países, visa endereçar essa questão globalmente. A soma de esforços dos países tem por objetivo reduzir as emissões de GEE. Cada nação assume compromissos individuais para contribuir com essa meta coletiva.

Mais do que denunciar o caminho errático que o atual governo tem adotado na ausência de ações para a criação de políticas robustas para desenvolver o país ao mesmo tempo em que combate a crise climática, representantes da sociedade civil, da academia, do setor privado e de organizações do terceiro setor apresentaram, no Senado, soluções concretas para a retomada do protagonismo brasileiro na agenda global de clima. “O Brasil não pode ir a uma reunião de clima sem demonstrar, sem apresentar com clareza o que tem feito para implementar as ações locais para a redução das emissões. Isso afeta a credibilidade, a legitimidade brasileira para cobrar inclusive o financiamento climático”, sentenciou Marina Marçal, coordenadora do portfólio de política climática do Instituto Clima e Sociedade (iCS).

A premissa comum a todas as propostas apresentadas no Senado foi a criação de uma governança climática multinível, assegurando transparência nas metas e nos objetivos de redução das emissões de GEE. Para os especialistas, isso deve envolver – além dos governos federal, estaduais e municipais – também um espectro amplo de representantes da sociedade, como empresas, academia, organizações do terceiro setor e representantes das comunidades mais afetadas pela emergência climática. “Sabemos a cor, a raça, a classe e, inclusive, o gênero dos maiores afetados pelas mudanças climáticas, e esta década é decisiva”, afirmou Marina.

‘Precisamos falar de Perdas e Danos e de Adaptação às mudanças climáticas”, cobrou Diosmar Filho, pesquisador associado da Associação de Pesquisas e Práticas em Humanidades (APPH). Segundo ele, a crise climática vai agravar ainda mais as desigualdades. A desertificação, a  savanização do Cerrado e da Amazônia e a degradação ambiental, por exemplo, vão atingir diretamente as comunidades indígenas e quilombolas. Nas cidades, por sua vez, o processo de verticalização e de segregação racial avança, enquanto a crise climática não dialoga com os Planos Diretores em vigência. Diosmar criticou, ainda, o abandono, por parte do governo federal, do Plano Nacional de Adaptação.

O engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador do Sistema de Estimativas de Emissões de GEE do Observatório do Clima e do projeto de Mapeamento Anual do Uso e Ocupação do Solo (MapBiomas) mostrou, em números, os impactos que uma política de desenvolvimento a curto prazo, baseada na exploração de recursos naturais têm causado nos biomas brasileiros. No Brasil, 73% das emissões de GEE, em 2020, estiveram ligadas às mudanças no uso da terra, que envolve o desmatamento, sendo que 27% das emissões estão diretamente associadas à agropecuária. De 1985 a 2021, o Brasil teve uma perda líquida de 13,1% da cobertura da vegetação nativa, uma área equivalente a 20 vezes o estado do Rio de Janeiro (84,7 milhões de hectares), e uma perda de 15% da superfície de água. Os prejuízos da destruição já são sentidos, com secas, desertificações, perdas de safra de soja e aumento nos custos de energia.

Azevedo apontou a viabilidade de o Brasil retomar seu protagonismo zerando o desmatamento e promovendo a restauração florestal. “Esse é nosso calcanhar de Aquiles, mas também pode ser nosso passaporte para atingir a meta. Nenhum país no mundo pode chegar a emissões líquidas zero em tão pouco tempo como o Brasil”. Para isso, precisa voltar ao rumo da agenda climática, estabelecer uma governança para cumprir o Acordo de Paris, o Acordo de Florestas e o Acordo de Metano que assumiu, tornar o desmatamento zero e a restauração florestal dos biomas uma obsessão nacional e regulamentar de forma abrangente, moderna e ambientalmente robusta o mercado de carbono.

Mercado de Carbono: um caminho possível

Caroline Prolo, fundadora da rede de advogados de mudanças climáticas na América Latina, LACLIMA, falou sobre a importância da criação de um mercado de carbono regulado pelo governo para o enfrentamento da emergência climática. “Para cumprir o seu orçamento de carbono, o Brasil precisa de estratégias claras de onde serão cortadas as emissões, quais são as políticas setoriais e os instrumentos usados para isso, inclusive, econômicos. É aí que entra o mercado regulado”, afirmou. Esse mercado regulado, diz Caroline, é uma forma de o governo limitar a quantidade de emissões de GEE que determinados setores poderão gerar, podendo emitir apenas o que for permitido dentro do mercado regulado, e com esforços para reduzir essas emissões de forma estruturada ao longo do tempo. Com isso, os setores podem transferir essas permissões entre si, a partir de uma definição do preço do carbono, fazendo com que os setores incorporem esses custos e tenham incentivos para promover a descarbonização, enquanto o país trabalha para o cumprimento das suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Segundo Prolo, o país ainda tem uma oportunidade internacional envolvendo o instrumento de mercado de carbono criado no âmbito do Acordo de Paris. “Isso significa que, se o Brasil for capaz de gerenciar bem o seu orçamento de carbono, ele pode promover reduções de emissões de GEE para além da meta que assumiu no Acordo de Paris e, assim, comercializar esse excedente com outros países-membros do Acordo de Paris”.

Por fim, ela mencionou os chamados mercados voluntários de carbono, que são movidos pelo interesse voluntário de empresas e entidades em comprar créditos de carbono de projetos para compensar suas próprias emissões de GEE. “Esses mercados são importantes para acelerar a ação climática e auxiliar na transição para um modelo regulado, então, eles servem como alternativa para setores que ainda não venham a ser regulados por um mercado governamental”, destacou.

A jurista ressaltou, ainda, a importância do processo político, baseado em ciência, e elaborado com ampla participação pública. “Já existem estudos, instituições e espaços que podem ser usados para essa finalidade, e esse é um processo que precisa ser percorrido de qualquer forma dada a complexidade e a relevância do mercado de carbono como um instrumento de mitigação frente à urgência da crise climática e ao desafio da descarbonização” concluiu.

Esse processo está muito aquém do que o atual governo tem realizado. Marina Marçal foi taxativa ao dizer que, diante da inação e da falta de transparência na condução da questão climática no Brasil, “a sociedade civil está atenta, vai cobrar, vai denunciar e vai litigar, se necessário. Esperamos que não seja preciso.”

Transição energética justa e sustentável

Enquanto os maiores emissores de GEE quebram a cabeça para ver como reduzem suas emissões nos setores de energia e combustíveis fósseis, o Brasil, que possui uma matriz energética considerada limpa, mais uma vez adota a direção oposta em sua política energética, sujando a matriz com projetos carbono-intensivos, como denunciaram especialistas do setor, no Senado Federal.

Juliano Bueno, do Instituto Internacional Arayara e diretor técnico do Observatório de Petróleo e Gás, destacou que existem 70 novas termelétricas a carvão projetadas para o Brasil, o que vai significar a triplicação das emissões de gases de efeito estufa no país. Além disso, usinas térmicas encarecem as contas, geram inflação, promovem a perda de competitividade e trazem aumento no custo tarifário, em um processo chamado por ele de “racismo energético”. “Uma térmica custa sete vezes mais do que uma planta eólica”, afirmou. Segundo Bueno, o caminho adotado em direção ao gás liquefeito de petróleo (GLP), com leilões para exploração de petróleo e gás, também acarreta riscos para o Brasil, por se tratar de commodities suscetíveis a preços do mercado internacional e crises como a gerada pela guerra da Ucrânia.

Segundo ele, a solução passa por uma política robusta, que promova a mudança no plano nacional energético, com geração de 20 milhões de empregos, com um plano ambicioso de eletrificação. “Se continuarmos essa curva energética de subida (das emissões), teremos quebra dos acordos internacionais e riscos de perder dinheiro dos fundos de transição energética”, alertou.

Sérgio Xavier, articulador político do Centro Brasil do Clima (CBC) corrobora a preocupação de Bueno, e diz que é preciso chegar ao fim desse processo de degradação que gera genocídios e impactos sociais. “Precisamos criar políticas regenerativas, governos, parlamentares, economia regenerativos. A forma imediata de fazer a regeneração é por meio da participação política, com planejamento sistêmico e políticas públicas interconectadas”, afirmou. Xavier afirmou que a política de energia pode ser uma mola propulsora para reduzir, por exemplo, a pobreza no Nordeste brasileiro. Ele mencionou projetos que já foram formulados e provam que este é um caminho possível, como o Nordeste Potência e o HidroSinergia.

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