Proteção jurídica das florestas
Proteção jurídica das florestas
Exploring solutions to improve judicial and administrative avenues for protecting florests
O evento irá explorar regimes e instrumentos jurídicos para a proteção de florestas no Brasil, com foco em experiências práticas de combate ao desmatamento envolvendo múltiplos atores. Serão abordados os potenciais e a efetividade de instrumentos como os termos de ajustamento de conduta, os acordos setoriais e as ações judiciais, e o papel dos diferentes atores na governança de tais mecanismos.
The event will explore legal instruments for forest protection in Brazil, focusing on practical experiences of combating deforestation involving multiple actors. The panel will discuss the potential and effectiveness of instruments such as Conduct Adjustment Agreements, sectoral agreements and legal actions and the role of different actors in the governance of such mechanisms.
Dia:
5/12/2019
Horário:
14h30 às 16h
Temas:
Governança e transparência; Direitos humanos
Local:
Brazil Climate Action Hub – COP25 (Blue Zone)
Organizadores:
Contato para mais informações: caio@climaesociedade.org
